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Marcos Roberto Hasse

Jaraguá do Sul (SC)
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Marcos Roberto Hasse
Artigo · ano passado

A Possibilidade de acumulação de pensões por morte advindas de regimes distintos

De acordo com o ordenamento jurídico, o falecimento de um segurado do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) ou do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), gera o direito ao recebimento de...
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Marcos Roberto Hasse
Artigo · ano passado

Direito à redução da jornada para servidores com filhos ou dependentes com deficiência

O direito à redução de jornada de trabalho para servidores públicos com filhos ou dependentes com deficiência é uma medida prevista em diversas legislações municipais e estaduais, que busca adaptar...
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Marcos Roberto Hasse
Artigo · há 4 anos

Créditos de Pis/Cofins para Supermercados

CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA SUPERMERCADOS Gastos com insumos podem gerar créditos de PIS e de COFINS , esse é o entendimento dos Tribunais Federais e do Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido,...
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HASSE Advocacia e Consultoria, Advogado
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Artigo · há 4 anos

Cálculo do ITBI deve considerar o valor de venda do imóvel

O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) é um tributo que tem previsão no artigo 156, II, da Constituição Federal e compete aos Municípios instituí-lo. Em síntese, o ITBI, conforme o nome...
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HASSE Advocacia e Consultoria, Advogado
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Artigo · há 5 anos
Contratos com juros abusivos: O que posso fazer?

Contratos com juros abusivos: O que posso fazer?

Como sabemos, em qualquer tipo de contrato, como de financiamento ou empréstimo por exemplo, existe a cobrança de juros. No entanto é preciso ficar atento se estes estão dentro dos parâmetros...
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Notícia · há 5 anos
TST reafirma que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber

TST reafirma que não há vínculo empregatício entre motorista e Uber

Em recente decisão proferida, o TST voltou a negar reconhecimento de vínculo empregatício entre motorista e UBER, afirmando ser evidente a autonomia e a absoluta falta de subordinação. Em síntese,...
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